sexta-feira, fevereiro 02, 2007

Diz que é uma espécie de artigo da Constituição

Partindo, mais uma vez, de um texto do Cântaro Zangado, vou citar o seguinte artigo da Constituição Portuguesa:



Artigo 66.º
(Ambiente e qualidade de vida)

1. Todos têm direito a um ambiente de vida humano, sadio e ecologicamente equilibrado e o dever de o defender.
2. Para assegurar o direito ao ambiente, no quadro de um desenvolvimento sustentável, incumbe ao Estado, por meio de organismos próprios e com o envolvimento e a participação dos cidadãos
:
a)
Prevenir e controlar a poluição e os seus efeitos (...)


Parece-me pois evidente, que o enorme "crime" que os cidadãos que escrevem em blogues que defendem o ambiente da Serra da Estrela cometeram foi, afinal, limitar-se a cumprir a Constituição! Onde isto iria parar se o Estado começasse a fazer o mesmo?

Quero também, tal como o blogue Estrela no seu melhor, lamentar que a imagem do Parque Natural esteja a sair tão maltratada no meio deste problema. Pessoalmente, penso até que o seu director, Fernando Matos, faz o melhor que pode e sabe (com os poucos meios que o ICN e os diferentes governos lhe têm dado), na defesa da Serra. E estou a ser sincero.

Como professor e funcionário público sei bem o quão injustos são alguns julgamentos públicos. No entanto, creio que as suas afirmações aos órgãos de comunicação social, criticando aqueles que denunciaram estes atentados ambientais, foram claramente um tiro na água!

Tal como já o disse anteriormente neste blogue, é o Estado central que tem que decidir, de uma vez por todas, se tem dinheiro, meios e vontade para proteger a Natureza e se tem força para fazer valer a lei.
E, se não tem ou não quer, mais vale assumi-lo sem rodeios e propor a retirada da Serra da Estrela e de outros locais deste país, como Áreas Protegidas.

1 comentário:

TPais disse...

É mesmo isso Pedro!!Aproveito para referir que a ideia de retirar à Serra o seu estatuto de PN já foi proposta com a ironia adequada por um habitante serrano quando enviou uma petição à assemblei da republica a pedir que se declarasse o "óbito" do PNSE!
Abraço